Vários processos de irregularidades no Fundef foram relatados na sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas desta quinta-feira, 23/02 pela manhã. O conselheiro Marco Antônio de Moraes Rêgo Montenegro relatou processo da Prefeitura de Jaçanã, balancete do Fundef referente ao exercício de 1999, sob a responsabilidade dos senhores José Farias da Costa e Uady Antônio de Farias. O voto foi pela irregularidade, sendo a decisão pela restituição aos cofres municipais da quantia de R$ 387.756,80, correspondente a valores cuja legalidade do seu emprego não foi comprovada, além da aplicação de multa aos responsáveis e representação ao Ministério Público Estadual das principais peças do processo.
O conselheiro ainda relatou processo da Prefeitura de Brejinho, balancete do Fundef de janeiro a dezembro de 1998, sendo ordenadora da despesa a senhora Ivanilde Matias Xavier de Medeiros. O voto foi pela restituição da quantia de R$ 16.496,76, pelos danos causados ao erário em virtude da realização de despesas tidas por alheias ao Fundef, além do remanejamento à conta do Fundef pelo atual gestor da quantia de R$ 102.508,00 para o magistério e representação ao Ministério Público Estadual. Da prefeitura de Carnaubais, Balancete do Fundefdo ano de 2002, responsabilidade do sr.Luiz Gonzaga Cavalcante Dantas. O voto foi pelo ressarcimento ao erário da quantia de R$ 18.160,15, pertinente a valores gastos e não comprovados.
O presidente da Primeira Câmara de Contas, conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes relatou processo referente a prestação de contas do ano de 2003 da prefeitura de Alexandria, sob a responsabilidade do sr. Nei Moacir Rossato de Medeiros. Ante a omissão do dever constitucional de prestar contas, o voto foi pelo ressarcimento de R$ 60.040,00 e representação junto ao Ministério Público Estadual. Os gestores envolvidos ainda podem recorrer da decisão do TCE.
*Com informações da Assecom do TCE/RN
O conselheiro ainda relatou processo da Prefeitura de Brejinho, balancete do Fundef de janeiro a dezembro de 1998, sendo ordenadora da despesa a senhora Ivanilde Matias Xavier de Medeiros. O voto foi pela restituição da quantia de R$ 16.496,76, pelos danos causados ao erário em virtude da realização de despesas tidas por alheias ao Fundef, além do remanejamento à conta do Fundef pelo atual gestor da quantia de R$ 102.508,00 para o magistério e representação ao Ministério Público Estadual. Da prefeitura de Carnaubais, Balancete do Fundefdo ano de 2002, responsabilidade do sr.Luiz Gonzaga Cavalcante Dantas. O voto foi pelo ressarcimento ao erário da quantia de R$ 18.160,15, pertinente a valores gastos e não comprovados.
O presidente da Primeira Câmara de Contas, conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes relatou processo referente a prestação de contas do ano de 2003 da prefeitura de Alexandria, sob a responsabilidade do sr. Nei Moacir Rossato de Medeiros. Ante a omissão do dever constitucional de prestar contas, o voto foi pelo ressarcimento de R$ 60.040,00 e representação junto ao Ministério Público Estadual. Os gestores envolvidos ainda podem recorrer da decisão do TCE.
*Com informações da Assecom do TCE/RN
13 comentários:
LEONARDO DR DARIO NAO FOI COMDENADO??NOS RESPOSTE POR FAVOR.
mas pq !!!
ele enter agora estsr se saindo bem
quando chegar a hora ele tem a sua defeza ai talvez ñ chega nem há condenade e se deus quizer ñ vai ser mesmo p mostrar p muitos quem é quem, e vamos lá comemorar mais uma vez juntamente com o DR;DÁRIO NO DIA DE SUA CONF COMO CANDIDATO MAIS UMA VEZ COM A FORÇA DA MAIORIA DE SAO MIGUEL COM CERTEZA.
E MUITO OBG A TODOS.
Esses prefeitinhos desviam o dinheiro do FUNDEF e depois são obrigados a devolver aos cofres públicos. Tá errado pq quem era professor na época ñ vai ser restituido ñ.
Foi erro de contabilidade..Kkkkkkkkkk peguei so um pouquinho..Kkkkk
leonardo quem é condendo por colegiado como o tribunal de contas fica também inelegivel, dario já foi e agora saiu outro na primeira camera, será que não foi o contador novamente? se foi parabéns p/ ele
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu, em sessão ordinária, reprovar, pela segunda vez somente esse ano (veja matéria anterior clicando AQUI), conta do ex-prefeito de São Miguel, Dario Vieira, determinando que o ex-gestor devolva a quantia de R$ 345,29 aos cofres públicos, além do pagamento de multa de R$ 1.500,00.Dos valores relativos à multa que foram aplicados, R$ 500,00 se deu em razão do não cumprimento do percentual mínimo de 60% dos recursos do FUNDEF com remuneração do magistério, R$ 500,00 (quinhentos reais) ante o pagamento de despesas alheias ao ensino fundamental com recursos do FUNDEF e R$ 500,00 (quinhentos reais) pela ausência de licitação e/ou fracionamento de despesas.Sobre a restituição de R$ 345,29, essa se deve ao pagamento de multas e juros junto ao INSS, sem prejuízo da aplicação de multa no percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor apurado, como sanção à irregularidade material incorrida.A decisão refere-se ao processo nº 020764 / 2000-TC, que tem como relatora a Conselheira Maria Adélia Sales, e foi seguida por unanimidade pelos demais membros do colegiado.Nota do blog: Com a reprovação de mais uma prestação de contas – a segunda em pouco mais de dois meses (a primeira condenação foi superior a R$ 320 mil) – o ex-prefeito Dario Vieira poderá enfrentar problemas ante a justiça eleitoral caso deseje emplacar seu nome como candidato ao executivo micaelense.A Lei da Ficha Limpa garante que é inelegível todos aqueles que tiveram condenações de órgãos colegiados. Resta saber se os juízes eleitorais entenderão que órgãos como TCE e TCU valem para decretação de inelegibilidade.
Deu no blog jean carlos
DR Galeno se Dario não puder ser candidato, vc deveria colocar Thiago do Hospital e o Enfermeiro Mariano, pois estes dois sim tem futuro para São Miguel
Caada vez mais o sapato aperta!! Será erro de contabilidade..Kkkkkk
e vcs falam é muita bobagem mas ent agora ñ tem nenhum impedimento p q o DR; DÁRIO Ñ CONTINUI COM A SUA CANDIDATURA E VAMOS FRENTE
SE F ASSIM COMO VC EST FAL TENHO HÁ CERTEZA Q O PROPRIO DR; DÁRIO SAIDO DESTA SEM PREC DE TANTAS BEST Q VCS FALAM PÓ AI
E VAMOS ENF .
Gente Dario é o nosso prefeito já!!! Ele pode sim! Os bacurau vão dar dor de cotovelo!!
Meu povo deixem de besteiras, Dario vai ser nosso prefeito e pronto! Esse povinho que andam falando bobagens pela cidade estao com dor de cutuvelo... Seus bacurais kkkkk ou é o que mesmo? Ta tudo misturado!..
PREFEITO DE QUEM???? SE ELE NUM PODE NEM SER CANDIDATO.. TEM Q PAGAR PELO QUE DESVIOU DO FUNDEF... POLÍTICO AGORA VAI SER PUNIDO.. AGORA NUM VI NENHUM COMENTÁRIO AQUI DA FALTA DE MÉDICOS NO HOSPITAL E NEM TÃO POUCO A FALTA DE EMPREGOS PROS JOVENS... O POVO VAI FICAR MORRENDO AS MÍNGUAS AÍ ATÉ QUANDO.. ENXERGA MEU POVO. COBREM ISSO DOS POLÍTICOSS... NUM FIQUEM ATRÁS DE ESMOLAS NÃO... VOCÊ UM DIA PODE PRECISAR DE SAÚDE E VAI BATER COM A CARA NA PAREDE..
vc ai de cima quer sab se ele é ou ñ candidato vaia perguntar vc mesmo pessoalmente á DR; DÁRIO Q ELE TE ESPLICA COM MAIS DETALES SE VC QIVER CORAGUEM;
MAS QUEM ENTENDE DA LEI SAB DISTO;
MAS QUEM Ñ ENTENDE FICA PÓ AI CONVERSANDO BOBAGEM PÓ AI VCS EST É COM MEDO DE ENCARAR EST CONTRA O QUERER DA SOCIEDADE JUNTAMENTE COM DR; DÁRIO.
E VAMOS MOSTRAR P VCS COMO SE FAZUMA CAMPANHA SEM O TAL CHEFÃO RF AO NOSSO LADO SE ELE QUER ASSIM P NÓS TANTO FAZ VAMOS MOSTAR QUEM TEM MAIS FORÇA SE É A SOCIEDADE OU MEIAS DUZIAS DE PESSOAS Q SE VENDERAM AXANDO Q IA LEVAR AS PESSOAS JUNTOS COM ELES DO MESMO GEITO AXOU O DEP RF;
MAS ELE SE DEU MAL NESTA AI TODO MUNDO JÁ SAB QUEM É RF ELE É UM TAPIOCA Q NEM OS COMPARSAS DELE.
EST E Q É A VERDADE ;
E VAMOS LÁ JUNTO COM DR; DÁRIO MOSTAR QUEM É QUEM;
E MUITO OBG A TODOS.
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