A ausência de documentação comprobatória de despesas relativas ao balancete do Fundef de julho de 1998 levou a Primeira Câmara do TCE a desaprovar as contas do Sr. Marcos Antônio Cabral, então prefeito de Vera Cruz, ao ressarcimento da quantia de R$ 613.770,76 aos cofres do município. Em decorrência do elevado valor, os autos foram encaminhados para apreciação pelo Ministério Público Estadual e Federal para apuração de atos de improbidade administrativa e/ou ilícitos penais. O processo foi relatado pelo conselheiro Marco Antônio de Moraes Rêgo Montenegro na sessão da Primeira Câmara de Contas de quinta-feira (16.02) pela manhã.
Ele ainda relatou processo da prefeitura de Rio do Fogo, balancete referente ao mês de novembro de 2000 sob a responsabilidade do Sr. Pedro Ribeiro da Silva. O voto foi pela irregularidade das contas, com ressarcimento ao erário da quantia de R$ 134.243,44, pertinentes a valores gastos e não comprovados. Da prefeitura de Rafael Fernandes, relatou processo de balancete referente a janeiro de 2000, sendo responsáveis Mário Costa de Oliveira e José de Nicodemos Ferreira. O voto foi pela irregularidade com restituição de R$ 178.220,00, cuja legalidade do seu emprego não foi comprovada. De Ipanguaçu, balancete de janeiro a abril de 2000, sendo o ordenador de despesa o sr. José Wilson de Souza. O voto foi pela restituição aos cofres municipais do valor de R$ 84.233,00, devido a valores executados e não comprovados.
De Ipanguaçu, processo de Balancetes do Fundef de janeiro a dezembro de 2002, sendo o responsável José de Deus Barbosa Filho. O voto foi pela restituição de R$ 21.219,48 e remanejamento de R$ 20.412,97 (a cargo do atual gestor), correspondente ao pagamento de professores do magistério, valor esse que deve ser repassado aos professores à época, no prazo de 60 dias. Da prefeitura de Vila Flor, a prestação de contas foi referente ao exercício de 2003, a cargo de José Felipe de Oliveira. O voto foi pelo ressarcimento de R$ 49.162,96, referente à omissão do dever constitucional de prestar contas.
Com relação ao processo da prefeitura de Montanhas, houve apuração de responsabilidade referente aos exercícios de 2006 a 2008, sendo Otêmia Maria de Lima e Silva a responsável. O voto foi pela aplicação de multa no valor total de R$ 67.500,00, correspondente aos atrasos nas entregas do Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO – e do Relatório de Gestão Fiscal – RGF – referentes aos exercícios de 2006, 2007 e 2008. Da prefeitura de Coronel Ezequiel, apuração de responsabilidade referente aos exercícios de 2006 a 2008. A responsável é Mychelle Buark Lopes de Medeiros. O voto foi pela aplicação de multa no valor de R$ 16.150,00, correspondente aos atrasos nas entregas das prestações de contas bimestrais do relatório de gestão fiscal e do relatório anual referentes aos exercícios de 2006, 2007 e 2008.
De Ceará-Mirim, apuração de responsabilidade referente aos exercícios de 2004 e 2005 em nome de Maria Ednólia Câmara de Melo. O voto foi pela aplicação de multa no valor de R$ 146.265,84 atinente aos atrasos injustificáveis do RREO e RGF de 2004 e 2005. Por fim, da prefeitura de Brejinho, apuração de responsabilidade referente aos exercícios de 2004 e 2005 com relação aos responsáveis Ivanilde Matias Xavier Medeiros e João Batista Gomes Gonçalves. Concordando com o corpo técnico e parecer ministerial, o voto foi pela aplicação de multa no valor de R$ 20.450,00 e R$ 29.000,00, respectivamente, referentes aos atrasos nas entregas dos RREO e RGF
*Com informações da Assessoria de Comunicação do TCE/RN
Ele ainda relatou processo da prefeitura de Rio do Fogo, balancete referente ao mês de novembro de 2000 sob a responsabilidade do Sr. Pedro Ribeiro da Silva. O voto foi pela irregularidade das contas, com ressarcimento ao erário da quantia de R$ 134.243,44, pertinentes a valores gastos e não comprovados. Da prefeitura de Rafael Fernandes, relatou processo de balancete referente a janeiro de 2000, sendo responsáveis Mário Costa de Oliveira e José de Nicodemos Ferreira. O voto foi pela irregularidade com restituição de R$ 178.220,00, cuja legalidade do seu emprego não foi comprovada. De Ipanguaçu, balancete de janeiro a abril de 2000, sendo o ordenador de despesa o sr. José Wilson de Souza. O voto foi pela restituição aos cofres municipais do valor de R$ 84.233,00, devido a valores executados e não comprovados.
De Ipanguaçu, processo de Balancetes do Fundef de janeiro a dezembro de 2002, sendo o responsável José de Deus Barbosa Filho. O voto foi pela restituição de R$ 21.219,48 e remanejamento de R$ 20.412,97 (a cargo do atual gestor), correspondente ao pagamento de professores do magistério, valor esse que deve ser repassado aos professores à época, no prazo de 60 dias. Da prefeitura de Vila Flor, a prestação de contas foi referente ao exercício de 2003, a cargo de José Felipe de Oliveira. O voto foi pelo ressarcimento de R$ 49.162,96, referente à omissão do dever constitucional de prestar contas.
Com relação ao processo da prefeitura de Montanhas, houve apuração de responsabilidade referente aos exercícios de 2006 a 2008, sendo Otêmia Maria de Lima e Silva a responsável. O voto foi pela aplicação de multa no valor total de R$ 67.500,00, correspondente aos atrasos nas entregas do Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO – e do Relatório de Gestão Fiscal – RGF – referentes aos exercícios de 2006, 2007 e 2008. Da prefeitura de Coronel Ezequiel, apuração de responsabilidade referente aos exercícios de 2006 a 2008. A responsável é Mychelle Buark Lopes de Medeiros. O voto foi pela aplicação de multa no valor de R$ 16.150,00, correspondente aos atrasos nas entregas das prestações de contas bimestrais do relatório de gestão fiscal e do relatório anual referentes aos exercícios de 2006, 2007 e 2008.
De Ceará-Mirim, apuração de responsabilidade referente aos exercícios de 2004 e 2005 em nome de Maria Ednólia Câmara de Melo. O voto foi pela aplicação de multa no valor de R$ 146.265,84 atinente aos atrasos injustificáveis do RREO e RGF de 2004 e 2005. Por fim, da prefeitura de Brejinho, apuração de responsabilidade referente aos exercícios de 2004 e 2005 com relação aos responsáveis Ivanilde Matias Xavier Medeiros e João Batista Gomes Gonçalves. Concordando com o corpo técnico e parecer ministerial, o voto foi pela aplicação de multa no valor de R$ 20.450,00 e R$ 29.000,00, respectivamente, referentes aos atrasos nas entregas dos RREO e RGF
*Com informações da Assessoria de Comunicação do TCE/RN
9 comentários:
ATENÇÃO, pelo que se sabe a lei da ficha limpa ja esta particamente aprovada a maioria dos magristrados votou a favor ontem ,e hoje deve ser aprovada definitivamente, ou seja DARIO ta fora da proxima campanha!....e agora ??
eita que agora desembestou tudo... tem político perdendo o sono... agora sim QUEM DEVE vai ter que PAGAR... quero só ver.
disseram que Rf era culpado pela condenção de Dr. Dario, agora to em dúvida por que toda semana sai uma porrada de nomes de outros prefeitos e ex prefeitos condenados que não tem nada a ver com RF.
E mesmo o povo sempre procura alguem para carega a culpa das incompetencias de certos Ex prefeitos!
verdade quem criticou raimundo fernandes esta na hora de se desculpar se somos capazes de julgar e criticar , tambem temos que justos nas horas certas e isto so prova que rf nao tem culpa alguma e mesmo se tivesse feazia mais do que justo quem deve tem que pagar
OLha Gente tem nada não!! DE todo jeito se dario não poder coloca a mulher dele e a mesma coisa quem vai mandar é ele mesmo!!
vc ai de cima est muito avansado nas coisas
ainda ñ tem como DR;DÁRIO FICAR DE FORRA Ñ
ainda tem muita coisa p rolar
ele ainda ñ foi condenado a nada
pós como vcs estao mal informado hém
pode até ser q ele ñ se candidate
mas tem uma pessoa de sua confiança p substituir ele isto se for o cz
é mesmo assim ñ estar perdido a campanha
vcs vam ter q lutar muito p vencer esta ai sim ñ é com DR; ACÁCIO E RAIMUNDO FERNANDES DE BRAÇOS DADOS QC VCS JÁ ESTAO ELEITOS Ñ
TEM MUITO O Q ROLAR AINDA
VCS VAM VER Q Q RIR PÓ ULTIMOR RIR MELHOR;
O QUER AXAM
DR; DÁRIO AINDA Ñ É UM DERROTADO Ñ
BEM Q VCS QUEREM
MAS VAMOS P FRENTE
E MUITO OBG;
A TODOS.
Concordo e a culpa dos outros ex prefeitos também é de RF...Vamos se unir são miguel ta na hora de uma mulher na prefeitura assim como colocamos na presidencia e veja como estar dando certo...Vamos da uma oportunidade...
mas mesmo assim se pura caso DR; DÁRIO COMO VCS FALAM PÓ AI Q ELE É LADRAO Ñ PUDER SER CANDIDATO A PREFEITO ;
AI ENT PODE ATÉ SER A BRIGA DE DUAS MULHER E ESTA MULHER E DE SUA CONFIANSA E TEM MUITO CARISMA PELAS PESSOAS DE SÃO MIGUEL E AI VAI SER A MESMA COISA DELE SER O PREFEITO PQ Q VAI ADM É O DR; DÁRIO PODEM TER CERTEZA DO Q ESTOU FALANDO;
E AI VAM ENG ESTA AI SEUS B;
ESTA Ñ TEM SAIDA P VCS Ñ.
PODE VIM RF E SEUS COMPANHEIROS Q SE VENDERAM PÓ 1 MILHÃO DE R$ Q Ñ TEM P NIGUEM.
E VAMOS Q VAMOS PODEM VIM COM SACOLAS DE DINHEIROS P DAR P O POVO DE SÃO MIGUEL Q VAM FAZER DO MESMO GEITO Q FIZERAM EM VENHA VER
PODEM ESPERAR Q VAI SER ASSIM ;
E MUITO OBG; A TODOS.
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