Os Municípios brasileiros receberam ontem, 10 de janeiro, o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do ano de 2012. O valor deste 1º decêndio do mês foi de R$ 1.857.027.487,82, já descontada a retenção do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb). Em valores brutos, isto é, incluindo a retenção do Fundeb, o montante depositado foi de R$ 2.321.284.359,78.
Conforme levantamento realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) em termos nominais houve uma queda de 17,4% neste primeiro repasse do mês de janeiro em comparação com o mesmo período do ano passado, desta forma este primeiro repasse não acompanha o bom desempenho do fundo do ano anterior. Segundo o levantamento da CNM a queda do Fundo neste decêndio foi causada pela restituição do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) às empresas.
De acordo com a entidade municipalista todo o ano a Secretaria da Receita Federal faz um ajuste, repassando as empresas seus créditos de IPI. O que ocorreu neste decêndio é que a arrecadação total deste imposto foi de R$ 2,5 bilhões e a restituição foi de R$ 2,4 bilhões, restando somente R$ 110 milhões para compor o Fundo. O levantamento da CNM aponta ainda que nos outros dois repasses deste mês o fundo deve voltar à normalidade, porém certamente o mês não fechará com a estimativa de crescimento de 3% ou R$ 6,4 bilhões.
Dados públicos fornecidos pelo Sistema de Informações do Banco do Brasil (SISBB) indicam que neste primeiro repasse o município de São Miguel recebeu a quantia bruta de R$ 412.258,85, depois de efetuada a retenção do Fundeb este valor foi de R$ 263.845,68. Município de menor coeficiente como é o caso de Coronel João Pessoa, Doutor Severiano, Encanto e Venha-Ver receberam o valor bruto de R$ 206.129,43, com a retenção do Fundeb este valor caiu para R$ 131.922,86.
1 comentários:
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