Foi creditado ontem, 30 de janeiro, nas contas das prefeituras brasileiras o terceiro decêndio de janeiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O repasse foi 0,7% menor que o estimado para este 3º decêndio pela Receita Federal no início do mês. O valor deste repasse foi de R$ 1.796.413.754,19. Em valores brutos, sem o repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) o montante alcançou R$ 2.245.517.192,74.Embora menor que o estimado, o montante teve um crescimento nominal de 26,8% em relação ao terceiro decêndio de 2011. O FPM de janeiro chega a R$ 5,4 bilhões, ao considerar este 3º repasse. Comparado ao valor do ano passado, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) calcula que o repasse total de janeiro teve uma queda de 5,3%.
De acordo com a previsão trimestral da receita federal o mês de fevereiro será 23% maior do que o mês de janeiro e acumulará R$ 6,7 bilhões, valor 9,1% maior do o mesmo período do ano passado. Para o mês de março, é esperada uma queda no repasse em 30%. A CNM explica que essa queda se dá pelo fato da tendência de queda da arrecadação no início do ano, em razão do chamado efeito sazonal.
Neste terceiro repasse a Prefeitura Municipal de São Miguel recebeu o valor bruto de R$ 398.802,64, considerando o desconto para formação do Fundeb o valor foi de R$ 255.233,72. Somando-se os três repasses feitos durante o mês o município recebeu referente ao FPM o montante bruto de R$ 1.009.027,92, com o desconto do Fundeb o valor foi de R$ 645.777,98.
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